Um novo relatório atualizado da base de dados Carbon Majors[2] lança uma luz perturbadora sobre a persistência da crise climática, revelando que as maiores entidades produtoras de combustíveis fósseis e cimento aumentaram coletivamente suas emissões em 0,7% em 2023 em comparação com o ano anterior. Estas 169 entidades ativas no banco de dados foram responsáveis por uma esmagadora maioria, 78,4%, das emissões globais de CO₂ provenientes de combustíveis fósseis e cimento no ano passado. Alarmantemente, apenas 36 dessas empresas estão associadas a mais da metade dessas emissões globais.
O estudo destaca que estas grandes empresas de carbono “mantêm o mundo dependente de combustíveis fósseis” e, de forma preocupante, “não possuem planos para reduzir a produção”. Em 2023, a maioria delas (93 entidades) de fato aumentou suas emissões. Entidades estatais dominam a lista dos 20 maiores emissores, representando 16 delas em 2023, e foram o tipo de entidade que mais expandiu suas emissões no ano.
A análise reforça a crítica contundente do documento: “empresas privadas sujas, movidas por lucros e pelo business as usual, nunca escolherão a autorregulação”. Sua influência se estende à política, com muitas dessas empresas, tanto abertas quanto estatais, mantendo “posições não favoráveis ou de oposição” à política climática, conforme indicado por dados do LobbyMap”.
Diante desse cenário, o relatório endossa a urgência de uma transição para modelos econômicos e energéticos sustentáveis.[3] No entanto, a base de dados Carbon Majors, reconhecida como uma “ferramenta crucial para responsabilização”, sugere que esta mudança não virá voluntariamente da indústria. A solução, conforme implícito e explicitamente defendido no documento, reside em “ações governamentais decisivas e obrigatórias”.
Os governos, segundo o relatório, devem “usar sua autoridade para acabar com a causa raiz da crise em que nos encontramos: a expansão dos combustíveis fósseis”. Isso inclui a imposição de responsabilidade financeira através de leis como as “Climate Superfund”, que obrigam grandes emissores a financiar o reparo de danos climáticos. A base de dados é ativamente utilizada em litígios e regulamentações, inclusive para fundamentar potenciais acusações criminais contra executivos, visando transformar forçadamente os modelos de negócio.
Embora a complexa relação entre a demanda do consumidor e a produção industrial não seja o foco central deste relatório específico, que se concentra na atribuição de emissões aos produtores e na necessidade de regulação estatal, a situação delineada é clara: a inércia corporativa e a lentidão governamental persistem. Vivemos um “momento crítico na história da humanidade”.
Em conclusão: Os dados de 2023 reiteram que a responsabilidade primária pelas emissões históricas e atuais recai sobre um grupo relativamente pequeno de grandes produtores. A ausência de planos de redução de produção e a oposição ativa à política climática por parte dessas entidades demonstram que a mudança sistêmica necessária não ocorrerá por autorregulação. A transição urgente e justa defendida pelo relatório exige intervenção governamental robusta e obrigatória. Para que essa intervenção aconteça e supere a resistência corporativa, é fundamental que a sociedade civil, informada por dados como os do Carbon Majors, aja e pressione seus governos por políticas e regulamentações que forcem o fim da expansão dos combustíveis fósseis e garantam a responsabilização pelos danos climáticos já causados
[1] Fabio Dib é Advogado, especialista em Direito Ambiental, Urbanístico, Público, Empresarial e do Agronegócio e Mestre em Ciências Ambientais
[3] https://carbonmajors.org/briefing/The-Carbon-Majors-Database-2023-Update-31397